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NOTA DA ARTICULAÇÃO RECIFE PELO TRANSPORTE CONTRA O AUMENTO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS

23 Janeiro /Centro Popular de Direitos Humanos

R$ 3,70, Não! R$ 2,70, Já!
Articulação Recife pelo Transporte considera aumento ilegal e sugere formas alternativas de financiamento do transporte público

A Articulação Recife pelo Transporte repudia e considera irregular qualquer proposta de aumento da passagem anunciada neste início de ano. Além de não respeitarem o índice do IPCA de 3,75% para o acumulado de 2018 para um possível reajuste - a Urbana propondo 16%, aumentando a passagem para R$ 3,70, e o Governo contrapropondo 7%, subindo para R$ 3,45 -, é necessário frisar que, pela legislação vigente, o valor atual da passagem deveria ser R$ 2,70, uma vez que os últimos três aumentos de 2015, 2016 e 2017 foram acima do IPCA destes anos. Hoje, a população da Região Metropolitana do Recife paga 15% a mais no valor da tarifa, sacrificando cerca de 17%* dos seus gastos apenas com transporte público.

Por isso, defendemos que qualquer aumento só pode acontecer a partir da regularização do valor das passagens de ônibus, por meio da anulação dos últimos três aumentos e a determinação do valor de R$ 2,70, o que corresponderia a reajustes de acordo com o IPCA dos últimos três anos. Além disso, não é possível haver um aumento quando diversos serviços pelos quais a população paga há vários anos, como o Sistema Inteligente de Monitoramento integral, o Seguro Civil Obrigatório, o aumento e climatização da frota, não estão sendo prestados.

Não podemos mais aceitar a diminuição de usuários do transporte público como justificativa para aumentos tarifários. Além de ser ilegal, isso retroalimenta um ciclo vicioso: o aumento da passagem faz com que muitas pessoas deixem de andar de ônibus, levando, portanto, à redução de passageiros pagantes, o que, por sua vez, levará a outro aumento da passagem, e assim por diante. Isso é tanto ilógico quanto inaceitável.

Precisamos trabalhar para garantir um sistema que respeite a dignidade e os direitos dos usuários; um sistema que atenda as demandas da população e com preço justo fomenta o uso dos coletivos e aumenta a entrada de receita para o transporte público.

Outro ponto é que o Consórcio Grande Recife e o CSTM (Conselho Superior de Transporte Metropolitano) deveriam propor modelos de financiamento do transporte público que diversifiquem as fontes de financiamento do sistema, minimizando a necessidade de aumentos na passagem para compensar variações nos custos operacionais. Essa decisão respeitaria, inclusive, o princípio de modicidade tarifária do transporte público, pelo qual os valores das tarifas devem ser acessíveis e voltados a maioria da população.

O uso de espaços de publicidade e propaganda em equipamentos como os próprios ônibus e nas paradas, a definição de tributos para comerciantes e motoristas de carro - uma vez que um transporte público de qualidade pode ampliar e melhorar o deslocamento das pessoas para o comércio e também deixa mais espaço livre no trânsito - e subsídios diretos do governo, a exemplo do que acontece em São Paulo são opções possíveis de financiamento. Além disso, enquanto direito social, definido pela própria Constituição, o transporte público pode ser entendido como sendo tão importante quanto a saúde ou a educação e custeado pela coletividade. Ou seja, as pessoas pagam pelo SUS e pela educação pública mesmo sem o seu uso direto, porque o direito é universal e está disponível a todos e todas. Da mesma forma, não apenas beneficiários diretos devem arcar com os gastos do transporte público, mas também os beneficiários indiretos.

Outro argumento a favor do aumento, segundo a Urbana-PE, é a iminente quebra do sistema de transporte coletivo. No entanto, as empresas de ônibus não apresentam os documentos subsidiários que comprovam a perda de receita ao longo dos últimos anos, de modo que a sociedade civil não pode comprovar ou entender de que modo desse desbanque está ocorrendo. É preciso que as empresas divulguem de forma ampla e acessível à sociedade civil as planilhas orçamentárias e documentos subsidiários, justificando tecnicamente o porquê do aumento das passagens, uma vez que isso afeta diretamente toda a população da Região Metropolitana.

R$ 3,70, Não! R$ 2,70, Já!
Você pode pagar menos!

Articulação Recife pelo Transporte