Please enable JS

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Nossas ações

Perseguição a Militantes do Movimento Ocupe Estelita

A luta em defesa do Cais José Estelita no Recife/PE tem mobilizado críticas ao poder público e empresas privadas que, respectivamente, viabilizaram e desenvolveram projeto de imenso impacto social e urbanístico para a área sem a participação e consulta popular. Enquanto o poder público tratou manifestantes em defesa do Cais com repressão policial, o setor privado voltou-se contra as manifestações críticas às empresas envolvidas no consórcio de empreiteiras do Projeto Novo Recife. Algumas empresas ajuizaram ações na justiça com vistas a criminalização de pessoas contrárias ao projeto, assim como requerendo indenização por danos morais e remoção de conteúdo da internet veiculado por ativistas e críticos das ações daquelas. O CPDH acompanha as ações realizando defesa dos ativistas e militantes do Movimento Ocupe Estelita vítimas dessa tentativa de censura por vias legais.

 

Acompanhamento de protestos

 

O CPDH tem acompanhado manifestações populares com diferentes reivindicações no município do Recife e Região Metropolitana. Sejam protestos decorrentes da pauta do direito à moradia, dos processos de resistência do Movimento Ocupe Estelita, do comércio informal, em manifestações pela qualidade do transporte público e pela redução das tarifas, pela legalização da maconha, e por diversas outras causas em defesa de direitos sociais e humanos, ou contra o retrocesso destes direitos. A atuação contra a criminalização dos movimentos sociais e manifestantes é presente desde o início de nossa atuação e é prioridade no nosso cotidiano.

Em 2013, ano bastante emblemático para o contexto político brasileiro, o CPDH coordenou esforço no campo da advocacia popular para atender a demanda dos numerosos atos de rua registrados a partir do mês de junho, quando, lamentavelmente, se registrou também grande repressão policial contra manifestantes. Na ocasião foi disponibilizado um número de telefone de plantão para denúncia de violações pela população. O CPDH realizou chamamento público e reuniões de organização para advogadas e advogados participarem do monitoramento das manifestações e a situações de violação de direitos nelas registradas, além de ter destacado equipe para produção de ações judiciais em matéria criminal para utilização em casos de criminalização e prisão de manifestantes. O CPDH acompanhou os atos, atuou nas delegacias em defesa de militantes detidos, assim como ajuizou ações para garantia da liberdade dos presos. Continuamos assessorando os atos dos movimentos sociais que solicitam apoio, assim como acompanhando manifestações espontâneas de setores da sociedade civil em defesa de direitos.