O município de Jaboatão dos Guararapes enfrenta um cenário crítico de vulnerabilidade a inundações e deslizamentos, amplamente detalhado em uma nota técnica elaborada pelo Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) em parceria com outras instituições. Este estudo revela que a combinação de fatores físico-territoriais e socioeconômicos coloca milhares de residentes, em sua maioria de baixa renda e moradores de comunidades e favelas, em alto risco de desastres naturais. Entre as áreas mais afetadas estão o Baixo Jaboatão, Muribeca e o entorno da Lagoa Olho D’Água, onde a falta de infraestrutura adequada de drenagem agravam o quadro de risco.
Dados levantados pelo CPDH indicam que aproximadamente 188 mil pessoas vivem em zonas suscetíveis a alagamentos e deslizamentos. A topografia variada do município – que inclui colinas e planícies fluviais – associada ao solo argiloso, com baixa capacidade de infiltração, intensifica os riscos. Nos bairros como Muribeca, Curado e Cavaleiro, muitas construções e infraestruturas encontram-se ameaçadas, criando um estado de insegurança constante para as famílias.
A nota técnica enfatiza que a solução para o problema deve considerar o contexto socioeconômico dos moradores e que as políticas de mitigação de risco precisam ser racializadas e antirracistas, haja vista que o argumento do risco é frequentemente usado para justificar remoções. No contexto do Recife, por exemplo, cerca de 20% das indenizações oferecidas pela Prefeitura da Cidade do Recife nos últimos 10 anos foram abaixo de R$ 10.000,00. Essa informação reflete a dificuldade das famílias em se realocarem de maneira adequada com o valor recebido, o que muitas vezes perpetua o problema, pois as famílias realocadas sem alternativas habitacionais acabam em novas áreas de risco
A nota técnica evidencia uma resposta insuficiente do poder público local no que diz respeito à mitigação desses riscos. A falta de atualização, investimentos insuficientes em obras de contenção e drenagem, demonstram uma negligência histórica. O documento aponta que, mesmo após auditorias e estudos terem identificado a urgência dessas intervenções, a prefeitura não tem aplicado os recursos de forma eficaz e contínua. Esse histórico de omissão aumenta a necessidade de um monitoramento comunitário para assegurar transparência e efetividade nas ações voltadas à redução de riscos.
Entre as soluções propostas, o CPDH recomenda a atualização imediata do PMRR, priorizando intervenções significativas em áreas de alto risco. A implementação de projetos de urbanização de comunidades vulneráveis, obras de contenção de encostas e investimentos em infraestrutura de drenagem são vistos como fundamentais. Com o recente aporte de aproximadamente R$ 107,5 milhões através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o município tem uma oportunidade real de iniciar uma mudança estruturada na mitigação de riscos, desde que os recursos sejam aplicados com planejamento e supervisão.
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