Moradia digna em remoções para obras públicas
Sobre
A cidade do Recife tem um déficit habitacional de mais de 70 mil moradias, de acordo com o Plano Local de Habitação de Interesse Social de 2018. Mesmo com essa realidade já preocupante, entre os anos de 2013 e 2023 foram removidas cerca de 2.300 moradias para obras públicas, muitas delas localizadas em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), sem reassentamento, apenas com o pagamento de indenizações por benfeitoria, em que 20.19% foram abaixo de 10 mil reais.
Desde o surgimento do Centro Popular de Direitos Humanos, em 2012, a organização acompanhou pelo menos 06 casos de comunidades ameaçadas ou em processo de despejo pelo poder público, na cidade do Recife, para execução de obras públicas, sem a garantia de alternativa habitacional digna para as famílias impactadas. Mudavam as comunidades, mas permaneciam os relatos de desrespeito e violação aos direitos humanos, razão pela qual desenvolvemos, junto com parceiros, dois estudos: a NT 04/2023 e a NT 03/2024. As notas técnicas têm a finalidade de sistematizar esses relatos, expor os valores pagos a título de indenização, as influências do mercado imobiliário na estruturação das cidades e na definição dessas áreas, além de propor alternativas e recomendações para garantia do direito à moradia.
Em alguns casos, o impacto da atuação do CPDH fortaleceu a incidência pela mudança do projeto e preservação das casas que seriam removidas (como no caso das 60 casas que seriam removidas na Comunidade do Coque para obras relacionadas a Copa do Mundo de 2014); em outros conseguimos pressionar pela construção de novas unidades habitacionais para as famílias impactadas (como na ZEIS Caranguejo Tabaiares em 2018 e na ZEIS Vila Esperança em 2021); ou incidimos pela majoração dos valores pagos a título de indenização com o objetivo de conquistar uma compensação mais justa e digna. Em todos os casos tivemos pelo menos um resultado em comum: o fortalecimento da organização comunitária e da percepção do direito à cidade, a moradia e a importância da participação social pelas famílias afetadas.
Objetivo
Garantir que famílias de baixa renda removidas para obras públicas na Região Metropolitana do Recife recebam alternativa habitacional digna.
Linhas de atuação
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Desenvolvimento de estudos e diagnósticos sobre desapropriações para obras públicas e os respectivos impactos para famílias de baixa renda afetadas, valores pagos a título de indenização e auxílio moradia;
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Assessoria técnica para territórios afetados por obras públicas através da advocacia popular e da arquitetura e urbanismo;
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Fortalecimento comunitário com processos de educação popular e metodologias participativas;
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Articulação institucional com poderes legislativo, executivo e judiciário da esfera local e estadual.
Resultados esperados
1. Famílias afetadas por obras públicas na Região Metropolitana do Recife:
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Com acesso a informações sobre o projeto e com potencial de participar do seu desenvolvimento;
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Com alternativa habitacional digna através de reassentamento chave por chave na mesma comunidade ou compensação pecuniária justa que considere o direito à moradia e a posse da terra na elaboração do cálculo.
2. Adoção de mecanismo legal pelos poderes públicos que permita novos métodos de cálculo de indenização que considere o direito à moradia.
3. Reformulação da política do auxílio moradia de forma que as famílias beneficiárias recebam valor adequado e tenham perspectiva de recebimento de moradia definitiva.
Produções
Nota técnica elaborada pelo CPDH em parceria com o mandato do vereador Ivan Moraes e a Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade - CAUS, com objetivo de apresentar dados comparativos sobre as ações de desapropriação e de entrega de unidades habitacionais realizadas pela Prefeitura da Cidade do Recife de janeiro de 2013 até junho de 2023; apresentar projetos alternativos que propõem a redução do impacto das obras de “Urbanização das margens do rio pina” e de “revitalização do canal do ABC”; e analisar as possibilidades de redução dos impactos em remoções de moradia nas obras do PROMORAR, a partir de sua política de reassentamento.
Segunda etapa de um trabalho iniciado em 2023 com a "NT 04/2023 - Impactos e alternativas nas ações de urbanização da Prefeitura do Recife" em que buscamos desdobrar um pouco mais as análises sobre as desapropriações realizadas para obras de urbanização na cidade do Recife no período de 2013 a 2023; discutir a forma como é utilizado o instrumento da indenização e do auxílio moradia dentro da política habitacional e tratamos sobre casos concretos em que poderiam - e ainda poderão - ter resultados diferentes, caso executados a partir de uma visão e planejamento que tenha como ponto de partida a preservação do direito à moradia.
